a. CERTJUD I SPE LTDA, sociedade empresária de pequeno porte, inscrita no CNPJ sob o nº 43.044.571/0001-30, com sede Avenida Paulista, 1636, conjunto 4, bairro de Bela Vista, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 013.102-00, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo. A empresa pode ser contatada através do telefone (71) 99916-1058.

b. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA é uma LTDA que exerce atividade de compra e venda de precatórios. 

c. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA não possui funcionários atualmente.

d. O Capital Social da SOCIEDADE EMPRESÁRIA é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e o seu Patrimônio Líquido é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

e. As demonstrações contábeis se encontram neste link.

f. O principal executivo da SOCIEDADE EMPRESÁRIA é o ADRIANO MAIA MORENO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº 938.798.145-20, RG nº 07.998.803-29 SSP/BA, residente e domiciliado à Rua Waldemar Falcão, 870 apt 1102, Brotas, Salvador - BA, CEP 40.285-885.

g. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA é controlada por:

(i) FABIO DE SANTANA BLAUTH, inscrito no CPF sob n° 942.322.375-34, com 33,33% do seu capital total e capital votante.

(ii) EBERTE DA CRUZ MENEZES, inscrito no CPF sob n° 790.320.445-91, com 33,33% do seu capital total e capital votante.

(iii) ADRIANO MAIA MORENO, inscrito no CPF sob n° 938.798.145-20, com 33,33% do seu capital total e capital votante.

a. Os recursos captados serão investidos na SOCIEDADE EMPRESÁRIA que tem como objetivo captar recursos, exclusivamente para financiar a compra de Precatórios Federais com vencimento em 2022.

b. Os principais produtos e serviços oferecidos serão de antecipação de créditos judiciais via compra de carteira precatórios federais com prazo previsto para pagamento até o final de 2022.

c. O público-alvo do negócio da SOCIEDADE EMPRESÁRIA são pessoas ou empresas detentoras de precatórios federais.

d. A atuação da SOCIEDADE EMPRESÁRIA será em todo território nacional via plataforma 100% digital (website da Sociedade Empresária).

f. A oferta será executada caso se enquadre no intervalo de R$ 1.500.000,00 (Valor Alvo Mínimo) a R$ 2.000.000,00 (Valor Alvo Máximo). Os recursos aportados pelos investidores serão destinados à compra de precatórios federais com vencimento em 2022. Na hipótese de NÃO ser atingido o Valor Mínimo proposto na oferta, o montante investido será devolvido a cada respectivo investidor. Na hipótese de NÃO ser atingido o Valor Máximo Alvo proposto na oferta, o projeto adequará o seu escopo ou será alvo de funding complementar (com sócios ou terceiros) para atender suas necessidades de capital.

g. Na sequência apresentamos o faturamento da SOCIEDADE EMPRESÁRIA estimado para os próximos 05 anos: Faturamento para 2021: R$ 0,00 / Faturamento para 2022: R$ 1.900.559,00 / Faturamento para 2023: R$ 0,00  / Faturamento para 2024: R$ 0,00  / Faturamento para 2025: R$0,00 . O faturamento em periodicidade mensal previsto para os 05 anos se encontra neste link.

h. Não houve pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA prévia oferta de valores mobiliários com dispensa de registro nos termos da ICVM 588.

a. Tipo: Contrato de Investimento Coletivo

    Quantidade de valores mobiliários objeto da oferta: 300 a 400

    Preço unitário: R$ 5.000,00

Prazo da captação: 30 dias, com início em 11/08/2021 com encerramento previsto para o dia 10/09/2021, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de até 180 dias nos termos do art. 3º I da Instrução CVM 588/2017. Em 09/09/21 a data de encerramento foi postergada para 17/09/21] 

b. Valor total da Oferta: R$ 2.000.000,00 (Valor Alvo Máximo), podendo ser distribuído parcialmente caso seja atingido o valor de R$ 1.500.000,00 (Valor Alvo Mínimo). A partir de alcançado o Valor Alvo Mínimo, a oferta poderá ser encerrada, independente de finalizado o prazo de captação.

c. Esclarecimentos:

 I. O valor mobiliário ofertado é título conversível em participação no capital social da SOCIEDADE EMPRESÁRIA através de ações ordinárias com direito a voto.

 II. Este título é conversível em participação da SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

 III. Este título confere participação no capital.

IV. Este título confere direito a voto caso seja convertido em participação, na hipóteses previstas no Contrato de Investimentos, o qual a Minuta se encontra disponível no Pacote de Documentos Jurídicos da Oferta..

 V. Este título é passível de livre cessão, desde que negociado exclusivamente de forma privada

d. O valor alvo mínimo da oferta corresponde a 10.000% do capital social da SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

e. As condições de conversão estão previstas na cláusula 6ª do Anexo 01 do Contrato de Investimentos, o qual a Minuta se encontra disponível no Pacote de Documentos Jurídicos da Oferta.

f. O Investidor se compromete a assinar, isoladamente, em seu nome, o Termo de Adesão ao Acordo de Acionistas da SOCIEDADE EMPRESÁRIA, que será elaborado de acordo com as especificações do Contrato de Investimentos, não haverá limitação ao direito de voto dos sócios.

g. Por ocasião da conversão, serão conferidos ao investidor, através da entrega das ações ordinárias, os direitos comuns de sócio, sem restrições ou privilégios aos seus titulares. As ações ordinárias conferem aos seus titulares todas as prerrogativas inerentes à participação societária, inclusive o direito de voto. 

Não há sindicato de investimento participativo na presente oferta.

A SOCIEDADE EMPREENDEDORA se compromete a divulgar para os investidores por meio da PLATAFORMA, com periodicidade mínima trimestral, as informações referentes a seus indicadores de desempenho, informações financeiras, com especial detalhes a desenvolvimento e planejamento do projeto.

a. Existe a possibilidade de perda da totalidade do capital investido em decorrência do insucesso da sociedade empresária de pequeno porte.

b. Não existem outros títulos, instrumentos ou valores mobiliários da sociedade empresária de pequeno porte que confiram direitos ou privilégios adicionais àqueles objetos da oferta, portanto não existem direitos que podem materialmente limitar ou diluir a participação do investidor na sociedade.

c. Não existe oferta privada que compõe a rodada de financiamento, seja ela prévia ou simultânea, incluindo o montante da oferta privada expresso em valor monetário e em proporção ao valor alvo sendo ofertado publicamente com dispensa de registro nos termos desta Instrução.

d. O investidor tem o direito de desistir do investimento sem incorrer em quaisquer multas ou penalidades, durante o prazo de 07 dias a partir da data de confirmação do investimento.

e.  Cientificamos que não existe obrigação da sociedade empresária de pequeno porte em transformar-se em sociedade anônima (S/A).

f. As responsabilidades advindas da aquisição e conversão de participação em sociedades empresárias que, dependendo do tipo societário adotado, podem acarretar possíveis riscos ao patrimônio pessoal do investidor em razão de sua responsabilidade patrimonial limitada não ser reconhecida em decisões judiciais nas esferas trabalhistas, previdenciária e tributária, entre outras. Por este se tratar de um título conversível em participação há implicações e riscos para o investidor neste sentido.

g. Os valores mobiliários são emitidos de forma não escritural e sua guarda será de responsabilidade do próprio investidor.

h. Informamos a respeito da inexistência de mercado secundário regulamentado de negociação de valores mobiliários adquiridos em oferta dispensada de registro nos termos desta Instrução.

i. A sociedade empresária de pequeno porte não é registrada na CVM e que pode não haver prestação de informações contínuas após a realização da oferta.

j. Há risco de descontinuidade das operações da plataforma, o que pode afetar a obtenção de informações sobre a sociedade empresária de pequeno porte após a realização da oferta.

Informamos para os devidos fins que Felipe Souto, sócio-administrador da plataforma Bloxs é sócio investidor da CERTJUD SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS S.A., empresa contratada pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA para prestação de serviços.

a. Remuneração Fixa: R$5.000,00

b. Taxa de Sucesso: 3% a 4,2% do valor captado.

A tributação do Imposto de Renda ocorre da seguinte forma:

• 22,5% para remunerações recebidas até 180 dias;

• 20% para remunerações recebidas entre 181 até 360 dias;

• 17,5% para remunerações recebidas entre 361 até 720 dias;

• 15% para remunerações recebidas com prazo de mais de 720 dias.

Os valores serão retidos pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA antes dos pagamentos aos investidores. Os valores retidos e recolhidos serão discriminados em Informe de Rendimentos individual, disponibilizado na Bloxs anualmente. Como padrão de todos os investimentos e aplicações financeiras, a rentabilidade informada nesta oferta é anterior à tributação pelo Imposto de Renda.

No caso do investidor exercer o seu direito de conversão em participação societária da SOCIEDADE EMPRESÁRIA, após decorridos 12 meses de vigência do contrato, os rendimentos serão pagos como distribuição de dividendos. A distribuição de dividendos é atualmente isenta de tributos no Brasil.

A sociedade empresária de pequeno porte e a oferta apresentada nesta plataforma estão automaticamente dispensados de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

A CVM não analisa previamente as ofertas.

As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da sociedade empresária de pequeno porte.

Antes de aceitar uma oferta leia com atenção as informações essenciais da oferta, em especial a seção de alertas sobre riscos.