a. PRO SOLUTTI I SPE LTDA, sociedade empresária de pequeno porte, inscrita no CNPJ sob o nº 46.087.319/0001-05, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3015, conj. 132, Bairro Jardim Paulistano, na Cidade de São Paulo, SP, CEP 01.452-000, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo. A empresa pode ser contatada através do telefone (11) 5555-5315 ou pelo email contato@prosolutti.com.

b. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA é uma Sociedade Empresária Limitada, especializada em atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

c. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA possui 1 funcionários atualmente.

d. O Capital Social da SOCIEDADE EMPRESÁRIA é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o seu Patrimônio Líquido é de R$ 0,00 (zero reais).

e. As demonstrações contábeis se encontram neste link. 

f. O principal executivo da SOCIEDADE EMPRESÁRIA é RODRIGO SOARES VALVERDE, inscrito no CPF sob n° 835.425.825-49, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, advogado, portador da CNH n° 01570324895 Órgão Emissor: SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP. Especialista na compra de processos judiciais trabalhistas no Brasil, advogado e pós-graduado em Direito Societário pela PUC-SP e sócio-fundador da Pro Solutti.

g. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA é controlada por:

(i) RODRIGO SOARES VALVERDE, inscrito no CPF sob n° 835.425.825-49, com 99,00% do seu capital total e capital votante.

(ii) PRO SOLUTTI CONSULTORIA E INVESTIMENTOS EM ATIVOS JUDICIAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 32.260.004/0001-03, com 1,00% do seu capital total e capital votante.

a. Os recursos captados serão investidos na SOCIEDADE EMPRESÁRIA que tem como objetivo a aquisição de créditos judiciais oriundos de ações trabalhistas ações trabalhistas, com ou sem trânsito em julgado, na última hipótese desde que já exista decisão de mérito em sede de segundo grau favorável ao cedente, com deságio de 25% (trinta por cento) a 50% (cinquenta por cento) dependendo do prazo de recebimento, estimado entre 12 (doze) e 30 (trinta) meses, desde que respeitados os Critérios de Elegibilidade descritos no Contrato de Investimento Coletivo e na Página da Oferta. 

b. Os serviços oferecidos será o de  avaliação e aquisição de créditos judiciais oriundos de ações trabalhistas individuais ou plúrimas dentro dos critérios predefinidos. 

c. O público-alvo do negócio da SOCIEDADE EMPRESÁRIA serão pessoas detentoras de ações trabalhistas que se encaixem no critérios predefinido. 

d. A atuação da SOCIEDADE EMPRESÁRIA será em todo o território nacional..

e. A oferta será executada caso se enquadre no intervalo de R$ 2.000.000,00 (Valor Alvo Mínimo) a R$ 2.500.000,00 (Valor Alvo Máximo). Os recursos aportados pelos investidores corresponderão a 100% de financiamento do objetivo do negócio. Na hipótese de NÃO ser atingido o Valor Mínimo proposto na oferta, o montante investido será devolvido a cada respectivo investidor. Na hipótese de NÃO ser atingido o Valor Máximo Alvo proposto na oferta, o projeto adequará o seu escopo ou será alvo de funding complementar.

f. Na sequência apresentamos o faturamento da SOCIEDADE EMPRESÁRIA estimado para os próximos 05 anos: Faturamento para 2022: R$ 0,00 / Faturamento para 2023: R$ 0,00 / Faturamento para 2024: R$ 4.135.681,98 / Faturamento para 2025: R$ 0,00 / Faturamento para 2026: R$ 0,00. O faturamento em periodicidade mensal previsto para os 05 anos se encontra neste link. 

g. NÃO HOUVE pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA prévia oferta de valores mobiliários com dispensa de registro nos termos desta instrução.

a. Tipo: Contrato de Investimento Coletivo

    Quantidade de valores mobiliários objeto da oferta: 400 a 500

    Preço unitário: R$ 5.000,00

    Prazo de captação: 30 dias, com início em 06/05/2022 com encerramento previsto para o dia 04/06/2022, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de até 180 dias nos termos do art. 3º I da Instrução CVM 588/2017. [em 04/06 o encerramento da oferta foi postergado para 01/07/2022]

b. Valor total da Oferta: R$ 2.500.000,00 (Valor Alvo Máximo), podendo ser distribuído parcialmente caso seja atingido o valor de R$ 2.000.000,00 (Valor Alvo Mínimo). A partir de alcançado o Valor Alvo Mínimo, a oferta poderá ser encerrada, independente de finalizado o prazo de captação.

c. Esclarecimentos:

    I. O valor mobiliário ofertado é título CONVERSÍVEL em participação no capital social da SOCIEDADE EMPRESÁRIA sem direito a voto.

    II. Este título é CONVERSÍVEL em participação da SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

    III. Este título CONFERE participação no capital.

    IV. Este título não confere direito a voto caso seja convertido em participação,

    V. Este título é passível de livre cessão, desde que negociado exclusivamente de forma privada.

d. O valor alvo mínimo da oferta corresponde a 20.000% do capital social da SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

e. As condições de conversão estão previstas no item 06 do Anexo 01 -Condições Gerais  do Contrato de Investimento e Outras Avenças, o qual a Minuta se encontra disponível no Pacote de Documentos Jurídicos da Oferta.

Não há sindicato de investimento participativo na presente oferta.

A SOCIEDADE EMPREENDEDORA se compromete a divulgar para os investidores por meio da PLATAFORMA, com periodicidade mínima trimestral, as informações referentes a seus indicadores de desempenho, informações financeiras, com especial detalhes a desenvolvimento e planejamento do projeto.

ALERTA: Trata-se de uma operação de Legal Claims Trabalhistas,  que consiste na venda de direitos econômicos oriundos de demandas  judiciais pelos autores para a Sociedade Investida, logo , os riscos estão diretamente atrelados a capacidade de pagamento do Réu.. 

a. Existe a possibilidade de perda da totalidade do capital investido em decorrência do insucesso da sociedade empresária de pequeno porte, trata-se de uma operação de Equity onde a remuneração está atrelada ao sucesso da operação.

b. Não existem outros títulos, instrumentos ou valores mobiliários da sociedade empresária de pequeno porte que confiram direitos ou privilégios adicionais àqueles objetos da oferta, portanto não existem direitos que podem materialmente limitar ou diluir a participação do investidor na sociedade.

c. Não existe oferta privada que compõe a rodada de financiamento, seja ela prévia ou simultânea, incluindo o montante da oferta privada expresso em valor monetário e em proporção ao valor alvo sendo ofertado publicamente com dispensa de registro nos termos desta Instrução.

d. O investidor tem o direito de desistir do investimento sem incorrer em quaisquer multas ou penalidades, durante o prazo de 07 dias a partir da data de confirmação do investimento.

e. Cientificamos que não existe obrigação da sociedade empresária de pequeno porte que não seja constituído como sociedade anônima em transformar-se neste tipo de sociedade.

f. As responsabilidades advindas da aquisição e conversão de participação em sociedades empresárias que, dependendo do tipo societário adotado, podem acarretar possíveis riscos ao patrimônio pessoal do investidor em razão de sua responsabilidade patrimonial limitada não ser reconhecida em decisões judiciais nas esferas trabalhistas, previdenciária e tributária, entre outras. Por este se tratar de um título conversível em participação há implicações e riscos para o investidor neste sentido.

g. Os valores mobiliários são emitidos de forma não escritural e sua guarda será de responsabilidade do próprio investidor.

h. Informamos a respeito da inexistência de mercado secundário regulamentado de negociação de valores mobiliários adquiridos em oferta dispensada de registro nos termos desta Instrução.

i. A sociedade empresária de pequeno porte não é registrada na CVM e que pode não haver prestação de informações contínuas após a realização da oferta.

j. Há risco de descontinuidade das operações da plataforma, o que pode afetar a obtenção de informações sobre a sociedade empresária de pequeno porte após a realização da oferta.

A BLOXS CAPITAL LTDA, CNPJ 41.847.533/0001-90 é empresa do grupo econômico da plataforma Bloxs. A mesma figura como consultora executiva da Sociedade Empresária no Contrato de Investimento Coletivo, no sentido de preservar o interesse dos investidores e o fiel cumprimento do contrato, sendo remunerada mensalmente com R$ 2.000,00. para acompanhamento, validação e controle das liberações referentes às aquisições do ativos selecionados. 

a. Taxa de Setup: R$ 9.750,00

b. Taxa de Sucesso: 3% do valor captado.

c. Taxa de Sistema: R$800,00 (oitocentos reais) mensais

Tributação do Imposto de Renda ocorre da seguinte forma:

• 22,5% para remunerações recebidas até 180 dias;

• 20% para remunerações recebidas entre 181 até 360 dias;

• 17,5% para remunerações recebidas entre 361 até 720 dias;

• 15% para remunerações recebidas com prazo de mais de 720 dias.

Os valores serão retidos pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA antes dos pagamentos aos investidores. Os valores retidos e recolhidos serão discriminados em Informe de Rendimentos individual, disponibilizado na Bloxs anualmente. Como padrão de todos os investimentos e aplicações financeiras, a rentabilidade informada nesta oferta é anterior à tributação pelo Imposto de Renda.

Em caso de  conversão em ações o investidor passa a ser sócio da empresa ofertante, cuja declaração deverá ser efetuada na seção "Bens e Direitos". Os dividendos distribuídos aos sócios são isentos de imposto de renda. Sob eventual ganho de capital em caso de alienação das ações, incidirá 15% de imposto de renda.

Caso ocorra opção pela  dação em pagamento via Token representativo dos ativos adquiridos pela SPE, a tributação incidente será a do IR sobre ganho de capital, considerado com a diferença entre o custo de aquisição e o de liquidação do ativo, com aplicação de alíquota de 15%. Lembrando que o investidor estará isento deste pagamento na hipótese em que  ganho capital apurado  for inferior a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

A sociedade empresária de pequeno porte e a oferta apresentada nesta plataforma estão automaticamente dispensados de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

A CVM não analisa previamente as ofertas.

As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da sociedade empresária de pequeno porte.

Antes de aceitar uma oferta leia com atenção as informações essenciais da oferta, em especial a seção de alertas sobre riscos.