SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PEQUENO PORTE: 

JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI, sociedade empresária de pequeno porte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.095.460/0001-27, com sede e domicílio na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, com endereço na Avenida Santos Dumont, n° 2767, Aldeota, CEP 60.150-165, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará. A empresa pode ser contatada através do telefone (79) 3322-5097.

SETOR DE ATUAÇÃO E HISTÓRICO: 

A JCB, empresa registrada em 29/01/2004 com a razão social de JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI, foi originalmente criada para atuar no ramo de Incorporação, Compra e Venda de Imóveis, Loteamentos, dentre outros.

João Carlos Gondim, sócio e administrador da sociedade empresária de pequeno porte atua no ramo imobiliário há aproximadamente 20 anos, tendo sua família sempre atuante no ramo em Fortaleza. João, expandiu suas operações para os Estados Unidos, atuando por meio de compra de imóveis em leilão, seguidos de reforma e venda. Em 2018, apostando na recuperação da economia brasileira João Carlos voltou suas atenções novamente ao mercado nacional, no ramo de incorporações e compra/venda de imóveis.

Nesta novo ciclo de incorporação o programa governamental MINHA CASA MINHA VIDA tem sido o referencial para os empreendimentos atualmente em andamento.

SOCIEDADE E ADMINISTRADORES: 

O capital social da empresa é de R$ 100.000,00.

João Carlos Brasil Gondim CPF 440.957.243-15 é empresário, natural da cidade de Fortaleza. Com aproximadamente 20 anos de experiência no mercado imobiliário, ao longo da sua vida profissional teve atuação focada no Ceará e na Flórida (EUA).

A OFERTANTE: 

A ofertante, JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI, utilizará o dinheiro captado através da presente oferta exclusivamente para construção do empreendimento PORTO DAS DUNAS I, a ser construído na cidade de Aquiraz, no Ceará. A incorporação imobiliária a ser registrada, que tem por objeto este empreendimento, será submetido ao Regime de Afetação nos termos da Lei 4.591/64. Desta maneira, os recursos provenientes de adquirentes e financiadores serão depositados diretamente em uma conta bancária exclusiva do empreendimento, o que garante a utilização dos recursos para o fim previsto .

O empreendimento terá o seu lançamento e abertura de vendas até o dia 28/02/2020. Os recursos captados na oferta serão utilizados para a execução das obras. A projeção é de que o montante captado via plataforma seja equivalente a cerca de 46% do valor necessário para a totalidade da obra.

O EMPREENDIMENTO: 

Nome: Porto das Dunas I

Atividade: Residencial

Local: Via Local 25, lote 17, quadra 66, Aquiraz/CE

Unidades: 16 unidades com área de 46,46m2

Condomínio: Bar, churrasqueira, piscina, áreas verdes e estacionamento

Público Alvo: Comerciantes, profissionais liberais, e funcionários públicos com renda a partir de 3 salários mínimo

Região de Atuação: Aquiraz e cidades vizinhas

Área do Terreno: 1.600 m2

Área Privativa Construída: 743,36 m2

Valor Geral de Vendas: R$ 2.880.000,00

Lançamento/Vendas: Até Fev/20

Início das Obras: Set/19, estando na data da abertura desta oferta com terraplenagem, muros e fundações em execução

Entrega das Obras: Jul/20

Área Privativa Construída: 743,36 m2

Área Privativa Construída: 743,36 m2

Alvará de Construção: 1840/2019 expedido pela Prefeitura Municipal de Aquiraz com validade até 10/09/2021

Memorial de Incorporação: A ser registrado até o dia 28/02/2020 na matrícula 3.383 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Aquiraz/CE

Segue abaixo faturamento da SOCIEDADE EMPRESÁRIA previsto para os próximos 05 anos:

Faturamento do Projeto Previsto para 2020*: R$ 2.880.000,00

Faturamento do Projeto Previsto para 2021*: R$ 0

Faturamento do Projeto Previsto para 2022*: R$ 0

Faturamento do Projeto Previsto para 2023*: R$ 0

Faturamento do Projeto Previsto para 2024*: R$ 0

Quantidade de valores mobiliários objeto da oferta: 600

Descrição do valor mobiliário ofertado: Contrato de Investimento

Espécie: Mútuo

Classe: Não-Conversível

Preço unitário: R$ 1.000,00

Valor alvo máximo da oferta: R$ 600.000,00

Valor alvo mínimo da oferta: R$ 400.000,00

Data de início da oferta: 22/10/2019

Data de encerramento da oferta: 21/11/2019, podendo ser encerrada antes, caso se atinja o valor alvo mínimo da oferta.

Data de emissão do contrato: 22/11/2019, ou em até 05 dias úteis após o encerramento da oferta.

Este título não garante ao investidor direito a participação societária alguma nem tampouco direito a voto.

Este título é passível de livre cessão, desde que negociado exclusivamente de forma privada, através de assinatura de Termo de Cessão de Crédito.

Caso seja captado um valor inferior a R$ 400.000,00 o dinheiro será devolvido a todos os investidores em até 7 dias úteis a contar da data de encerramento da oferta

PRAZOS DE PAGAMENTO DOS CONTRATOS: 

A quantia investida será devolvida pela SOCIEDADE EMPREENDEDORA ao INVESTIDOR em 1 (um) pagamento único no prazo de 15 meses contando a partir do dia 22/11/2019.

CONDIÇÕES DE REMUNERAÇÃO DOS CONTRATOS: 

Os juros remuneratórios (encargos) serão pagos até o dia 22/02/2021. Os juros serão calculados mensalmente multiplicando-se a base de cálculo pela taxa de juros. A taxa de juros será definida em função do Valor Geral de Vendas (VGV) do empreendimento, apurado no dia 21/02/2021, o qual terá seu memorial de incorporação arquivado e registrado à margem da matrícula de nº 3.383 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Aquiraz/CE, da SOCIEDADE EMPREENDEDORA, conforme critérios abaixo estabelecidos:

Critérios de Apuração da Taxa de Juros

• VGV de até R$ 2.500.000,00 – 0,9% (zero virgula nove por cento) de juros remuneratórios;
• VGV entre R$ 2.500.000,00 e R$ 3.000.000,00 MM – 1,0% (um por cento) de juros remuneratórios;
• VGV acima de R$ 3.000.00,00 - 1,1% (um vírgula um por cento) de juros remuneratórios; 

GARANTIAS: 

A obrigação de pagamento dos contratos é garantida integralmente por aval dado pelo sócio e administrador da SOCIEDADE EMPRESÁRIA, JOÃO CARLOS BRASIL GONDIM CPF/MF sob o nº 440.957.243-15,.

Adicionalmente, será constituído Penhor das Quotas Sociais da SOCIEDADE EMPRESÁRIA, conforme minuta constante na sessão PACOTE DE DOCUMENTOS JURÍDICOS.

A SOCIEDADE EMPREENDEDORA se compromete a divulgar para os investidores por meio da PLATAFORMA, com periodicidade mínima trimestral, as informações referentes a seus indicadores de desempenho, informações financeiras, com especial detalhes a respeito do faturamento mensal da empresa.

DOS FATORES DE RISCO DO INVESTIMENTO NA JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI 

Os fatores de risco do investimento na Porto das Dunas I não se limitam aos descritos abaixo:

1. Riscos associados ao investimento em cotas não conversíveis de emissão de sociedade empresária de pequeno porte

1.1. Riscos relacionado à liquidez: O retorno do investimento dependerá do Valor Geral de Vendas (VGV) do empreendimento apurado em 21/02/2021. Este VGV é calculado com base no valor histórico de todos os Contratos de Compra e Venda assinados até esta data. Caso o investidor queira vender seus contratos de mútuo somente poderá negocia-los em mercado privado, o que pode resultar na dificuldade para os investidores interessados em alienar seus contratos de mútuo. Assim sendo, o investidor que adquirir os contratos de mútuo da JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI deve estar consciente de que estes possuem características peculiares e específicas quanto à liquidez do investimento, consistindo, portanto como um investimento de longo prazo;

1.2. Riscos relacionados à rentabilidade do investimento: Riscos relacionados à rentabilidade do investimento: O investimento em contratos representativos de dívida de uma empresa de pequeno porte através da BLOXS é uma aplicação de renda variável, o que pressupõe que a rentabilidade do investidor dependerá do Valor Geral de Vendas (VGV) de cada operação. Poderá haver perda da totalidade do valor investido no caso de insucesso ou falência da JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI

1.3. Os valores mobiliários objeto desta oferta são emitidos de forma não escritural, ou seja, a sua guarda será de responsabilidade do próprio investidor;

1.4. O contrato de mútuo é apenas representativo de dívida e não dá, de forma alguma, direito de participação societária ao investidor. Não existe obrigação alguma de que a JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI venha a se tornar uma sociedade anônima;

1.5. Há possibilidade de descontinuidade das operações da plataforma, o que pode afetar a obtenção de informações sobre o empreendimento PORTO DAS DUNAS I e a empresa JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI após realizada a oferta;

1.6. O investidor tem o direito de desistir do investimento sem incorrer em qualquer multa ou penalidade durante o período de desistência (7 dias).

2. Riscos associados ao investimento na JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI:

2.1. Antes de tomar uma decisão de investir na JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI, os investidores devem, considerando sua própria situação financeira, seus objetivos de investimento e o seu perfil de risco, avaliar, cuidadosamente, todas as informações disponíveis;

2.2. Risco relativo ao valor mobiliário face à propriedade dos ativos: A propriedade de contratos de mútuo da JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI não confere aos seus investidores a propriedade sobre os imóveis ou direitos integrantes do patrimônio do mesmo, tampouco dos seus ativos financeiros;

2.3. Não existência de garantia de eliminação total de riscos por parte da JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI: Apesar da concessão de garantias, na modalidade aval por parte do seu sócio João Carlos Brasil Gondim, a exposição do investidor aos riscos aos quais a JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI está sujeito poderá acarretar perdas para os investidores.

2.4. Risco relacionado a prestação de informações: A empresa JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI não é registrada na CVM e por isto pode não haver prestação contínuas de informações sobre a empresa e sobre o empreendimento por ela desenvolvido. As informações sobre o empreendimento estarão disponíveis com atualização minimamente trimestral através a plataforma de investimento coletivo BLOXS.

3. Riscos tributários:

O risco tributário consiste basicamente na possibilidade de perdas decorrentes de eventual alteração da legislação tributária, mediante a criação de novos tributos, interpretação diversa da atual sobre a incidência de quaisquer tributos ou a revogação de isenções vigentes, sujeitando a JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI ou seus investidores a novos recolhimentos não previstos inicialmente.

4. Riscos associados ao investimento em ativos imobiliários:

4.1. De desapropriação: Há possibilidade de que ocorra desapropriação, parcial ou total, do imóvel que compõem os ativos imobiliários da JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI, por decisão unilateral do Poder Público, a fim de atender finalidades de utilidade e interesse público;

4.2. De sinistro: Em caso de sinistro envolvendo a integridade física dos ativos imobiliários, os recursos obtidos pela cobertura dos seguros dependerão da capacidade de pagamento das companhias seguradoras contratadas, nos termos das apólices exigidas. Por outro lado, as coberturas contratadas poderão ser insuficientes para a reparação do dano sofrido, observadas as condições gerais das apólices;

4.3. Relativos à atividade comercial: É característica das vendas sofrerem variações em seus valores em função do comportamento da economia como um todo. Deve ser destacado que alguns fatores podem ocasionar o desaquecimento de diversos setores da economia, principalmente em decorrência das crises econômicas, sejam elas oriundas de outros países ou mesmo do nosso, com reflexo na redução do poder aquisitivo em geral;

4.4. Jurídicos e relacionados a processos judiciais: Toda a arquitetura do modelo financeiro, econômico e jurídico da JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI considera um conjunto de rigores e obrigações de parte a parte estipuladas através de contratos públicos ou aprovados tendo por diretrizes a legislação em vigor. Entretanto, em razão da pouca maturidade e da falta de tradição e jurisprudência no mercado de capitais brasileiro, no que tange a este tipo de operação financeira, em situações atípicas ou conflitantes poderá haver perdas por parte dos investidores em razão do dispêndio de tempo e recursos para eficácia do arcabouço contratual. Apesar de a JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI e sua administradora tomarem todas as cautelas necessárias com relação aos processos judiciais nos quais a JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI figurará na qualidade de parte, existe o risco de que eventuais perdas em decorrência de tais procedimentos venham a superar os respectivos valores provisionados pela JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI;

4.5. Demais riscos: A JCB IMOVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI e os ativos imobiliários também estão sujeitos a outros riscos advindos de motivos alheios ou exógenos, tais como moratória, guerras, revoluções, alterações na política econômica, decisões judiciais, etc.

A remuneração da BLOXS consiste em um percentual sobre o valor captado, caso a oferta obtenha sucesso, adicionado a um valor fixo. Não há cobrança de taxas sobre os rendimentos do investidor ou taxas administrativas. O pagamento da remuneração será feito exclusivamente pela Sociedade Empresária de Pequeno Porte para a plataforma abaixo identificada:

BTR SERVIÇOS DE PLATAFORMA ELETRONICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Tancredo Neves, nº 2539, EDF CEO, Torre Londres, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 29.131.261/0001-22, contato@bloxs.com.br, www.bloxs.com.br, fone (71) 3501-3310.

O retorno que exceder o valor do principal será tributado como ganho de capital e serão tributados na fonte pelo emissor. A alíquota para o empreendimento PORTO DAS DUNAS I será de 20,0% sobre a remuneração auferida (juros).