a. Sobre a sociedade empresária de pequeno porte:
BLOXS CROWDFUNDING PLATAFORMA ELETRÔNICA LTDA., sociedade empresária de pequeno porte, inscrita no CNPJ sob o nº 29.131.261/0001-22, com sede na Avenida Estados Unidos, nº 397, Sala 401, Comércio – Salvador/BA, CEP 40.000-010,  com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado da Bahia. A empresa pode ser contatada através do telefone (11) 96300-6451.

b. Sobre o setor de atuação:
 A Emissora  é uma sociedade  limitada, especializada em serviços de plataforma eletrônica de investimento participativo, prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial e atividade de securitização de créditos.

c. Número de empregados e terceirizados:
 A Emissora possui 10 funcionários atualmente.

d. Patrimônio líquido e capital social:
O Capital Social da Emissora é de R$ 100.000,00 e o seu Patrimônio Líquido é de R$ -5.014.485,02.

e. Das demonstrações financeiras:
As demonstrações contábeis se encontram neste link. 

f. Principais executivos da Emissora:

(i) GUILHERME TAVARES ESTEFANO DANELLI,  nacionalidade brasileira, nascido em 07/10/1994, solteiro, empresário, CPF n° 376.920.518-95, carteira nacional de habilitação n° 05714933561, órgão expedidor departamento estadual de transito - SP, endereço: Rua Con Altino De Moura, 279, Jardim Maria Augusta, Taubaté, SP, CEP 12080-530. Formado em Engenharia com mais de 10 anos  de atuação no mercado financeiro e de capitais.

g. A Emissora é controlada por:

(i) BLOXS HOLDING LTDA, inscrito no  CNPJ sob o nº 46.834.593/0001-92, com 100% do seu capital total e capital votante.

h) A emissora já realizou ofertas públicas de valores mobiliários nos termos desta resolução?
A Sociedade realizou ofertas pública de valores mobiliários. A plataforma não está autorizada a atuar como intermediadora de transações subsequentes.

a. O objetivo do negócio:
Emissão de certificados de recebíveis com lastro em direito creditório oriundo de Debênture emitidas pela B-SEC SECURITIZADORA SA (CNPJ nº 54.729.707/0001-62).

b. Os principais produtos ou serviços oferecidos:

Oportunidade de participar do investimento em direitos creditórios com boa perspectiva de retorno financeiro de seu investimento. 

c. O público alvo do negócio:
O público-alvo do negócio são os investidores da Plataforma da Bloxs Crowdfunding. 

d. A região de atuação
A atuação em todo território brasileiro.

e. O propósito da oferta:
O propósito da oferta é o investimento em Certificados de Recebíveis.

f. A destinação e a forma dos recursos captados:
Os recursos captados pela oferta serão destinados à aquisição de Certificados de Recebíveis. Tendo a oferta atingido, ao menos, uma captação mínima, a participação dos investidores desta oferta pública será proporcional ao montante efetivamente investido por cada um em relação ao valor total da emissão.

g. Faturamento anual estimado para os cinco anos subsequentes:
Na sequência apresentamos o faturamento estimado para o Patrimônio Separado da Emissora, para os próximos 05 anos: 

Faturamento para Ano 1:  R$   / Faturamento para Ano 2:  R$  0,00  / Faturamento para Ano 3:  R0,00 / Faturamento para Ano 4: R$ 0,00 / Faturamento para Ano 5: R$ 0,00. O faturamento em periodicidade mensal previsto para os 05 anos se encontra neste link.

h. Há existência prévia de oferta pública de valores mobiliários nos termos desta Resolução?
Não houve pela Emissora prévia oferta de valores mobiliários com dispensa de registro nos termos desta instrução.

a. Tipo, quantidade ofertada, preço unitário ou valor nominal, conforme aplicável, e prazo de captação com as respectivas datas de início e encerramento:
Tipo:  Certificado de Recebíveis ("CR")

Quantidade de valores mobiliários objeto da oferta: 100 a 150 cotas

Preço unitário: R$ 5.000 (cinco mil reais)

Data de início da operação: 16/09/2024

Prazo de captação: Até 180 dias

b. Valor total da oferta, indicando, se for o caso, a possibilidade de distribuição parcial caso seja atingido o valor mínimo de captação:
Valor total da Oferta: R$ 500.000,00 (Valor Alvo Mínimo) a R$ 750.000,00 (Valor Alvo Máximo), com a possibilidade de Lote Adicional de 25% do Alvo Máximo, totalizando R$ 937.500,00. A partir de alcançado o Valor Alvo Mínimo, a oferta poderá ser encerrada, independente de finalizado o prazo de captação.

c. Sobre a atuação da Emissora como intermediadora das transações subsequentes:
A Emissora não irá atuar como intermediadora de transações subsequentes.

d. Esclarecimentos:

I. Os Certificados conferirão aos investidores da oferta (e a cada investidor, na proporção de seu investimento) o direito de recebimento da remuneração prevista no CR, que consistirá em:  

(i)  Devolução de 100% do valor investido ao final da operação em parcela única.

(ii) Remuneração Fixa: Juros de 5,5% a.a. sobre o capital investido, paga mensalmente.

(iii) Remuneração Variável: 100% da Taxa DI

(iv) Prêmio: 10% sobre o valor investido

II. Este título não é conversível em participação

III. Este título não confere participação no capital.

IV. Este título não confere direito a voto

II. Este título não é conversível em participação

    III. Este título não confere participação no capital.

    IV. Este título não confere direito a voto

    V. Este título é passível de livre cessão, desde que negociado exclusivamente de forma privada. A cessão ou transferência, a qualquer terceiro, quaisquer dos seus direitos e obrigações decorrentes do título depende do consentimento prévio e por escrito da Emissora, devendo o investidor se assegurar que o cessionário cumpra todas as disposições da RCVM 88 aplicáveis aos investidores.

e. Em relação ao item 3 da alínea (d) desta seção, qual o é percentual correspondente ao capital da sociedade empresária sendo ofertado na data do início da oferta. NÃO APLICÁVEL.

f.  Em relação ao item 2 da alínea (d) desta seção, as condições em que se dará a conversão e o método de avaliação da Emissora para fins de determinação do preço e da quantidade do valor mobiliário de participação a ser emitido por ocasião da conversão. NÃO APLICÁVEL.

g. Em relação ao item 2 da alínea (d) desta seção, a eventual existência de obrigação de adesão a acordo de sócios ou acionistas, quando da aquisição ou conversão do título de participação, juntamente com os principais direitos e obrigações advindos desse acordo, em especial no que tange a limitações ao direito de voto dos sócios. NÃO APLICÁVEL.

h. Em relação ao item 2 da alínea (d) desta seção, quais os diretos políticos e patrimoniais na Emissora serão conferidos pelas ações a serem entregues ao investidor por ocasião da conversão. NÃO APLICÁVEL.

i. Prazo de vencimento: 12 meses.

Forma de Pagamento:  Os pagamentos serão realizados mensalmente até a data de vencimento nas contas dos investidores cadastradas na plataforma.

Resgate antecipado: possibilidade, desde que observada a TIR mínima aos investidores, nos termos do Capítulo 5 da Escritura de Emissão das Debêntures.

j. A Emissora prestará os serviços de controle de titularidade dos CR.

Não há sindicato de investimento participativo na presente oferta.

Mensalmente a Emissora enviará aos investidores cópias de todos demonstrativos do Patrimônio Separado, quando aplicável, assim como de todas as informações periódicas e eventuais exigidas pelos normativos da CVM, nos prazos ali previstos, bem como relatórios e comunicados referentes aos CR, resumo, resultados e implicações de todos os comunicados enviados (se houver), decisões que foram objeto de votação pelos investidores (se houver), com a exposição detalhada sobre o resultado da votação, quórum, o número de convocações e quaisquer outras informações relevantes

a. Existe a possibilidade de perda da totalidade do capital investido em decorrência do insucesso do Patrimônio Separado. 

b. Não existem outros títulos, instrumentos ou valores mobiliários do Patrimônio Separado que confiram direitos ou privilégios adicionais àqueles objetos da oferta, portanto não existem direitos que podem materialmente limitar ou diluir a participação do investidor na sociedade.

c. Não existe oferta privada da Emissora que compõe a rodada de financiamento, seja ela prévia ou simultânea, incluindo o montante da oferta privada expresso em valor monetário e em proporção ao valor alvo sendo ofertado publicamente com dispensa de registro nos termos desta Instrução.

d. O investidor tem o direito de desistir do investimento sem incorrer em quaisquer multas ou penalidades, durante o prazo de 5 (cinco) dias a partir da data de confirmação do investimento.

e. Cientificamos que não existe obrigação da Emissora que não seja constituído como sociedade anônima em transformar-se neste tipo de sociedade.

f. As responsabilidades advindas da aquisição e conversão de participação em sociedade empresárias que, dependendo do tipo societário adotado, podem acarretar possíveis riscos ao patrimônio pessoal do investidor em razão de sua responsabilidade patrimonial limitada não ser reconhecida em decisões judiciais nas esferas trabalhistas, previdenciária e tributária, entre outras. Por este se tratar de um título conversível em participação há implicações e riscos para o investidor neste sentido. O título ofertado não permite a conversão em participação societária na Emissora.

g. A eventual existência de planos de remuneração com base em ações ou opções, incluindo aqueles já aprovados ou em fase de implementação ou negociação, e como o exercício desses planos pode materialmente limitar ou diluir a participação do investidor na sociedade; 

h. Informamos a respeito da inexistência de mercado secundário regulamentado de negociação de valores mobiliários adquiridos em oferta dispensada de registro nos termos desta Instrução.

i.  Pode não haver prestação de informações contínuas após a realização da oferta.

j. Há risco de descontinuidade das operações, o que pode afetar a obtenção de informações sobre a sociedade empresária de pequeno porte após a realização da oferta.

k.  Os surtos ou potenciais surtos de doenças transmissíveis em todo o mundo podem levar a uma maior volatilidade no mercado global de capitais e resultar em pressão negativa sobre a economia brasileira, e qualquer surto de tais doenças no Brasil pode afetar diretamente os devedores dos direitos creditórios e os direitos creditórios em si.

l. Todos os recursos oriundos dos direitos creditórios do patrimônio separado que estejam depositados em contas correntes de titularidade da Emissora poderão ser aplicados em aplicações financeiras permitidas (títulos de renda fixa, pré ou pós fixadas). Como quaisquer ativos financeiros negociados no mercado financeiro e de capitais, os títulos estão sujeitos a perdas decorrentes da variação em sua liquidez diária, rebaixamentos da classificação de investimento, fatores econômicos e políticos, dentre outros, podendo causar prejuízos aos investidores. 

m.  Em razão da pouca maturidade e da falta de tradição e jurisprudência no mercado de capitais brasileiro, no que tange a operações de Certificados de Recebíveis, em situações de estresse, poderá haver perdas por parte dos investidores em razão do dispêndio de tempo e recursos para eficácia do arcabouço contratual. 

n. O quórum de deliberação em Assembleia Especial pode afetar adversamente a capacidade de aprovação de determinadas deliberações pelos investidores.

o. A realização inadequada dos procedimentos de execução dos direitos creditórios por parte da Emissora, em desacordo com a legislação ou regulamentação aplicável, poderá prejudicar o fluxo de pagamento dos Certificados. Adicionalmente, a capacidade de satisfação dos direitos creditórios também poderá ser afetada pela morosidade dos órgãos públicos, inclusive do Poder Judiciário brasileiro. 

p. Há riscos relacionado à operacionalização dos pagamentos dos Certificados, tendo em vista que qualquer atraso ou falhas por parte de terceiros para efetivar o pagamento aos Titulares dos Certificados acarretará em prejuízos para os titulares dos respectivos Certificados.

q. Há risco decorrente da não emissão de carta conforto por auditores independentes da Emissora no âmbito da Oferta. 

r. Há risco decorrente da ausência de auditoria independente do patrimônio separado.

s. Há risco decorrente da ausência de registro de companhia aberta da Emissora.

t. A Emissora está sujeita a cenários de insolvência, falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

u. Há risco de alterações na legislação tributária aplicável aos Certificados.

v. Há risco relacionado à ausência de Garantia de Terceiros e do FGC.

w. Há risco relacionado à ausência de Coobrigação da Emissora, visto que o patrimônio separado constituído em favor dos investidores não conta com qualquer garantia flutuante ou coobrigação da Emissora.

x. Há riscos relacionado à inexistência de garantias.

y. Há riscos relacionado ao patrimônio líquido da Emissora ser insuficiente.

z. Há riscos de formalização incorreta do lastro da Emissão.

aa. Há risco da não realização da carteira de ativos e de perda dos processos judiciais relacionados aos direitos creditórios.

bb. Há risco quanto à capacidade da Emissora de honrar suas obrigações decorrentes dos Certificados, que depende exclusivamente do pagamento pelos devedores dos direitos creditórios.

cc. Há risco de negociação dos direitos creditórios com terceiros.

dd. Há risco de liquidação do patrimônio separado.

ee. Há risco de indisponibilidade, impossibilidade de aplicação ou extinção da poupança e de não acordo sobre o índice substitutivo.

ff. Há risco de obtenção de remuneração abaixo da esperada.

Não há situações de conflito de interesses relacionadas à atuação da plataforma como intermediária da presente oferta.

a. Taxa de Sucesso: 3% do valor captado.

Tributação do Imposto de Renda ocorre da seguinte forma:

• 22,5% para remunerações recebidas até 180 dias;

• 20% para remunerações recebidas entre 181 até 360 dias;

• 17,5% para remunerações recebidas entre 361 até 720 dias;

• 15% para remunerações recebidas com prazo de mais de 720 dias.

Os valores serão retidos pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA antes dos pagamentos aos investidores. Os valores retidos e recolhidos serão discriminados em Informe de Rendimentos individual, disponibilizado na Bloxs anualmente. Como padrão de todos os investimentos e aplicações financeiras, a rentabilidade informada nesta oferta é anterior à tributação pelo Imposto de Renda.

A sociedade empresária de pequeno porte e a oferta apresentada nesta plataforma estão automaticamente dispensados de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

A CVM não analisa previamente as ofertas.

As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da sociedade empresária de pequeno porte.

Antes de aceitar uma oferta leia com atenção as informações essenciais da oferta, em especial a seção de alertas sobre riscos.

Não foram identificados processos relevantes da emissora