SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PEQUENO PORTE:

FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI, empresa com sede a Rua das Patativas, n° 61, sala 104, Empresarial MBV, Bairro Imbuí, CEP 41.720.100, na cidade de Salvador - Ba, CNPJ/MF sob o nº. 09.535.117/0001-44, aqui representada pelo seu sócio FABIO ROBERTO ANEQUINI brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 18.817.456 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 096.228.698-23, residente e domiciliado na Cidade de Salvador - BA, na Rua Waldemar Falcão 870, apto 502 C, Condomínio Reserva Albalonga, Brotas, CEP 40.296.700. A empresa pode ser contatada através do telefone (71) 99962-4776.

SETOR DE ATUAÇÃO E HISTÓRICO:

A FANEQ, empresa registrada em 14/04/2008, tem por objeto atividades agropecuárias, dentre elas o plantio e a extração de madeiras em florestas plantadas, cultivo de milho, soja e criação de bovinos para corte e leite.

Localizada no município de Inocência/MS, a Fazenda Perdizes pertence à família do seu sócio-fundador desde 1973. Abriga atualmente, atividades de pecuária e florestal.

Desde 2008, a Faneq tem no seu portfólio de negócios a atividade florestal. Seja através da implantação de maciços florestais ou por meio de aquisições, realiza todas as operações, como a manutenção, condução de rebrota e por fim a comercialização.

SOCIEDADE E ADMINISTRADORES: 

O capital social da empresa é de R$ 1.001.000,00 (um milhão e um mil reais).

FABIO ROBERTO ANEQUINI, CPF 09.535.117/0001-44, é administrador de empresa (FGV), com especializações em marketing (FGV) e agronegócio (ESALQ). Foi executivo de empresas do ramo, a exemplo do Grupo Bertin e da Logicarbon Participações.

O projeto da FANEQ conta com 360 hectares de EUCALIPTO devidamente plantados e registrados no IMASUL - Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul com produção total estimada de 92.000 mts ³ de madeira.

A floresta está localizada em região estratégica próxima de grandes plantas industriais consumidoras da madeira como matéria prima, razão pela qual sua produção já possui destinação certa quando do corte em 2022.

Segue abaixo faturamento da SOCIEDADE EMPRESÁRIA previsto para os próximos 05 anos:

Faturamento para 2020: R$ 2.159.000,00

Faturamento para 2021: R$ 3.844.500,00

Faturamento para 2022: R$ 16.434.500,00

Faturamento para 2023: R$ 12.444.500,00

Faturamento para 2024: R$ 12.444.500,00

Quantidade de valores mobiliários objeto da oferta: 1.300

Descrição do valor mobiliário ofertado: Contrato de Investimento

Espécie: Mútuo

Classe: Não-Conversível

Preço unitário: R$ 1.000,00

Valor alvo máximo da oferta: R$ 1.300.000,00

Valor alvo mínimo da oferta: R$ 867.000,00

Data de início da oferta: 06/01/2020

Data de encerramento da oferta: 10/02/2020, podendo ser encerrada antes, caso se atinja o valor alvo mínimo da oferta.

Data de emissão do contrato: 10/02/2020, ou em até 05 dias úteis após o encerramento da oferta.

Este título não garante ao investidor direito a participação societária alguma nem tampouco direito a voto.

Este título é passível de livre cessão, desde que negociado exclusivamente de forma privada, através de assinatura de Termo de Cessão de Crédito.

Caso seja captado um valor inferior a R$ 867.000,00 o dinheiro será devolvido a todos os investidores em até 7 dias úteis a contar da data de encerramento da oferta.

PRAZOS DE PAGAMENTO DOS CONTRATOS:

A quantia investida será devolvida pela SOCIEDADE EMPREENDEDORA ao INVESTIDOR em 3 (três) pagamento no prazo de 36 meses contados a partir da data da emissão do contrato, após o encerramento da oferta, conforme calendário abaixo:

i. Pagamento de 12,68% do PRINCIPAL investido até 12 meses após emissão do contrato;

ii. Pagamento de 12,68% do PRINCIPAL investido até 24 meses após emissão do contrato;

iii. Pagamento de 75,64% do PRINCIPAL investido adicionados aos JUROS apurados no período, até 36 meses após emissão do contrato;

CONDIÇÕES DE REMUNERAÇÃO DOS CONTRATOS:

A remuneração (juros) será calculada mensalmente multiplicando-se a base de cálculo pela taxa de juros. A taxa de juros irá variar em função de 03 (três) cenários possíveis (definidos abaixo) para a volumetria apurada no corte da floresta de eucalipto, que está identificada no Informativo de Plantio de Reflorestamento nº 1547/2013 e 2387/2015, registrados no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). A volumetria deverá ser comprovada até a data final de pagamento, através da apresentação de Informativo de Corte de Reflorestamento, registrado no (IMASUL).

CENÁRIOS DE APURAÇÃO DA TAXA DE JUROS*

i. Cenário 1) Volumetria apurada da floresta de eucalipto na data do vencimento até 90.000 mts³ (noventa mil metros cúbicos) - 1% (um por cento) de juros remuneratórios;

ii. Cenário 2) Volumetria apurada da floresta de eucalipto na data do vencimento de 90.000 mts³ (noventa mil metros cúbicos) até 106.000m³ (cento e seis mil metros cúbicos) – 1,25% (um virgula vinte e cinco por cento) de juros remuneratórios;

iii. Cenário 3) Volumetria apurada da floresta de eucalipto na data do vencimento superior a 106.000 mts³ (cento e seis mil metros cúbicos) – 1,5% (um virgula cinco por cento) de juros remuneratórios;

*Para maiores dúvidas a respeito de procedimento p/ apuração da volumetria pedimos acessar o documento INFORMATIVOS DE PLANTIO IMASUL - DETALHAMENTO ÁREA PLANTADA, destacado na área PACOTE DE DOCUMENTOS JURÍDICOS

GARANTIAS

A obrigação de pagamento dos contratos é garantida integralmente por aval dado pelo sócio e administrador da SOCIEDADE EMPRESÁRIA, FABIO ROBERTO ANEQUINI, CPF 09.535.117/0001-44.

Será também registrado no cartório da comarca de Inocência/MS o CONTRATO DE PENHOR AGRÍCOLA, no qual a SOCIEDADE EMPRESÁRIA dá em garantia a totalidade da madeira a ser extraída em decorrência do plantio de florestas de eucalipto, apresentando, para tanto, o Informativo de Plantio de Reflorestamento nº 1547/2013 e 2387/2015, registrados no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, minuta constante na sessão PACOTE DE DOCUMENTOS JURÍDICOS.

Em garantia adicional, será cedido a fração de 2% da Fazenda Perdizes, devidamente registrado perante o Registro de Imóveis da cidade e comarca de Inocência-MS, com matrícula de número nº. 7089. Cabe ressaltar, que esta fração de 2% não cobre a totalidade de dívida, servindo como uma garantia assessória ao Penhor Agrícola, acima mencionado.

A SOCIEDADE EMPREENDEDORA se compromete a divulgar para os investidores por meio da PLATAFORMA, com periodicidade mínima trimestral, as informações referentes a seus indicadores de desempenho, informações financeiras, com especial detalhes a desenvolvimento e planejamento de corte da floresta de eucalipto.

DOS FATORES DE RISCO DO INVESTIMENTO NA STAR PRODUCAO INTERMEDIACAO DE EVENTOS LTDA

Os fatores de risco do investimento no Agroflorestal Eucalipto I não se limitam aos descritos abaixo:

1. Riscos associados ao investimento em cotas não conversíveis de emissão de sociedade empresária de pequeno porte

1.1. Riscos relacionado à liquidez: O retorno do investimento dependerá da quantidade de ingressos vendidos para o Evento Agroflorestal Eucalipto I. Caso o investidor queira vender seus contratos de mútuo somente poderá negociá-los em mercado privado, o que pode resultar na dificuldade para os investidores interessados em alienar seus contratos de mútuo. Assim sendo, o investidor que adquirir os contratos de mútuo da FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI deve estar consciente de que estes possuem características peculiares e específicas quanto à liquidez do investimento, consistindo, portanto como um investimento de longo prazo;

1.2. Riscos relacionados à rentabilidade do investimento: Riscos relacionados à rentabilidade do investimento: O investimento em contratos representativos de dívida de uma empresa de pequeno porte através da BLOXS é uma aplicação de renda variável, o que pressupõe que a rentabilidade do investidor dependerá de marcos de êxito do negócio relacionado a cada operação. Poderá haver perda da totalidade do valor investido no caso de insucesso ou falência da FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI;

1.3. Os valores mobiliários objeto desta oferta são emitidos de forma não escritural, ou seja, a sua guarda será de responsabilidade do próprio investidor;

1.4. O contrato de mútuo é apenas representativo de dívida e não dá, de forma alguma, direito de participação societária ao investidor. Não existe obrigação alguma de que a FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI venha a se tornar uma sociedade anônima;

1.5. Há possibilidade de descontinuidade das operações da plataforma, o que pode afetar a obtenção de informações sobre o empreendimento AGROFLORESTAL EUCALIPTO I e a empresa FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI após realizada a oferta;

1.6. O investidor tem o direito de desistir do investimento sem incorrer em qualquer multa ou penalidade durante o período de desistência (7 dias).

2. Riscos associados ao investimento na FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI:

2.1. Antes de tomar uma decisão de investir na FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI, os investidores devem, considerando sua própria situação financeira, seus objetivos de investimento e o seu perfil de risco, avaliar, cuidadosamente, todas as informações disponíveis;

2.2. Risco relativo ao valor mobiliário face à propriedade dos ativos: A propriedade de contratos de mútuo da FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI não confere aos seus investidores a propriedade o patrimônio da mesma, tampouco dos seus ativos financeiros;

2.3. Não existência de garantia de eliminação total de riscos por parte da FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI: Apesar da concessão de garantias, na modalidade aval e Penhor Agrícola e Hipoteca, a exposição do investidor aos riscos aos quais a FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI está sujeito poderá acarretar perdas para os investidores.

2.4. Risco relacionado a prestação de informações: A empresa FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI não é registrada na CVM e por isto pode não haver prestação contínuas de informações sobre a empresa e sobre o empreendimento por ela desenvolvido. As informações sobre o empreendimento estarão disponíveis com atualização minimamente trimestral através a plataforma de investimento coletivo BLOXS.

3. Riscos tributários:

O risco tributário consiste basicamente na possibilidade de perdas decorrentes de eventual alteração da legislação tributária, mediante a criação de novos tributos, interpretação diversa da atual sobre a incidência de quaisquer tributos ou a revogação de isenções vigentes, sujeitando a FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI ou seus investidores a novos recolhimentos não previstos inicialmente.

4. Riscos associados ao investimento em ativos imobiliários:

4.1. De desapropriação: Há possibilidade de que ocorra desapropriação, parcial ou total, do patrimônio da FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI, por decisão unilateral do Poder Público, a fim de atender finalidades de utilidade e interesse público;

4.2. De sinistro: Em caso de sinistro envolvendo a atividade da FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI, os recursos obtidos pela cobertura dos seguros dependerão da capacidade de pagamento das companhias seguradoras contratadas, nos termos das apólices exigidas. Por outro lado, as coberturas contratadas poderão ser insuficientes para a reparação do dano sofrido, observadas as condições gerais das apólices;

4.3. Relativos à atividade comercial: É característica das vendas sofrerem variações em seus valores em função do comportamento da economia como um todo. Deve ser destacado que alguns fatores podem ocasionar o desaquecimento de diversos setores da economia, principalmente em decorrência das crises econômicas, sejam elas oriundas de outros países ou mesmo do nosso, com reflexo na redução do poder aquisitivo em geral;

4.4. Jurídicos e relacionados a processos judiciais: Toda a arquitetura do modelo financeiro, econômico e jurídico da FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI considera um conjunto de rigores e obrigações de parte a parte estipuladas através de contratos públicos ou aprovados tendo por diretrizes a legislação em vigor. Entretanto, em razão da pouca maturidade e da falta de tradição e jurisprudência no mercado de capitais brasileiro, no que tange a este tipo de operação financeira, em situações atípicas ou conflitantes poderá haver perdas por parte dos investidores em razão do dispêndio de tempo e recursos para eficácia do arcabouço contratual. Apesar de a FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI e seu administrador tomarem todas as cautelas necessárias com relação aos processos judiciais nos quais a FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI figurará na qualidade de parte, existe o risco de que eventuais perdas em decorrência de tais procedimentos venham a superar os respectivos valores provisionados pela FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI;

4.5. Demais riscos: A FANEQ AGRONEGÓCIOS EIRELI e os ativos imobiliários também estão sujeitos a outros riscos advindos de motivos alheios ou exógenos, tais como moratória, guerras, revoluções, alterações na política econômica, decisões judiciais, etc.

A remuneração da BLOXS consiste em um percentual sobre o valor captado, caso a oferta obtenha sucesso, adicionado a um valor fixo. Não há cobrança de taxas sobre os rendimentos do investidor ou taxas administrativas. O pagamento da remuneração será feito exclusivamente pela Sociedade Empresária de Pequeno Porte para a plataforma abaixo identificada:

BTR SERVIÇOS DE PLATAFORMA ELETRONICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Tancredo Neves, nº 2539, EDF CEO, Torre Londres, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 29.131.261/0001-22, contato@bloxs.com.br, www.bloxs.com.br, fone (71) 3501-3310.

O retorno que exceder o valor do principal será tributado como ganho de capital e serão tributados na fonte pelo emissor. A alíquota para o empreendimento AGROFLORESTAL EUCALIPTO I será de 15,0% sobre a remuneração auferida (juros).